Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

A GESTOR – GESTÃO ORGANIZACIONAL S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.411.604/0001-56, por meio da plataforma Comtalento, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos candidatos, usuários e demais titulares que utilizam seus serviços.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da plataforma Comtalento e a participação em processos de recrutamento e seleção conduzidos pela Gestor Consultoria.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Quais dados podem ser coletados

De acordo com a oportunidade e com as etapas do processo seletivo, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos pelo próprio candidato ou obtidos legitimamente durante o processo, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, documentos de identificação e fotografia, quando necessários.
• Dados de contato e localização: endereço, telefone, WhatsApp, e-mail, cidade e Estado de residência.
• Dados acadêmicos e profissionais: formação, escolaridade, cursos, certificados, diplomas, histórico profissional, currículo, experiências, competências e registros profissionais, quando aplicáveis.
• Dados relacionados ao processo seletivo: informações fornecidas em entrevistas, avaliações técnicas e comportamentais, testes, dinâmicas, pareceres profissionais e demais instrumentos utilizados conforme as características da oportunidade.
• Dados necessários para validações: documentos ou informações relacionados à formação, registros profissionais, experiência, regularidade documental ou outros requisitos específicos da posição.
• Dados de diversidade e inclusão: quando disponibilizados na plataforma, poderão ser coletadas informações dessa natureza para finalidades específicas, observados os requisitos aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.

3. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do candidato durante o cadastro, envio de currículo e documentos, entrevistas, avaliações e demais etapas do processo; por contatos realizados pela Gestor; a partir de informações profissionais disponibilizadas pelo próprio candidato em fontes públicas ou profissionais, quando legitimamente utilizadas para recrutamento; por meio da empresa contratante, quando necessário; ou por outras fontes permitidas pela legislação aplicável.

A Gestor busca limitar a coleta às informações necessárias para as finalidades informadas, observando o princípio da necessidade previsto na LGPD.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• realizar o cadastro e identificar o candidato;
• permitir a participação em processos de recrutamento e seleção;
• avaliar a aderência do perfil profissional às oportunidades disponíveis;
• realizar triagem, entrevistas, avaliações e demais etapas de seleção;
• entrar em contato sobre oportunidades, entrevistas, avaliações, convocações e assuntos relacionados ao processo;
• encaminhar informações à empresa contratante para avaliação, entrevista e eventual contratação;
• verificar o atendimento aos requisitos técnicos, acadêmicos e profissionais da posição;
• realizar verificações e validações necessárias ao processo seletivo, quando aplicáveis;
• manter o histórico dos processos seletivos dos quais o candidato participou;
• possibilitar o aproveitamento do candidato em outras oportunidades compatíveis com seu perfil, quando permitido pela legislação e pelas informações apresentadas ao titular;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer e resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas e processos;
• atender solicitações e demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• aperfeiçoar os serviços, processos e funcionalidades da plataforma;
• atender outras finalidades legítimas e compatíveis com o contexto do processo seletivo.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão: consentimento do titular; execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando aplicável; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável; tutela da saúde, nas hipóteses previstas em lei; e atendimento aos interesses legítimos da Gestor ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A utilização de determinada base legal dependerá da finalidade específica e das circunstâncias do tratamento. Quando utilizado, o consentimento deverá estar relacionado a finalidades determinadas e poderá ser revogado nos termos da legislação.

6. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a finalidade do tratamento, com:

• empresas contratantes que tenham solicitado à Gestor a condução de processos seletivos;
• profissionais envolvidos na condução e avaliação dos processos seletivos;
• fornecedores e prestadores de serviços que apoiem a operação da plataforma ou a execução dos processos;
• empresas responsáveis por ferramentas de avaliação, testes ou soluções utilizadas durante o processo seletivo;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• terceiros quando necessário para o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

O compartilhamento será realizado de acordo com a finalidade correspondente e observando-se os princípios de segurança, necessidade, adequação, transparência e não discriminação.

7. Processos seletivos conduzidos para empresas contratantes

Quando o candidato se inscrever em uma oportunidade conduzida pela Gestor Consultoria para uma empresa contratante, os dados necessários à avaliação poderão ser disponibilizados à respectiva empresa.

Esse compartilhamento tem como finalidade permitir que a empresa avalie o candidato, realize entrevistas, conduza suas etapas internas e, quando aplicável, formalize eventual contratação.

A empresa contratante poderá assumir responsabilidades próprias relacionadas ao tratamento dos dados a partir do momento em que realizar tratamento sob sua responsabilidade, conforme a configuração de cada processo e as obrigações legais aplicáveis.

8. Verificações e documentos

Algumas posições poderão exigir verificações adicionais, considerando suas características e requisitos.

Nessas situações, poderão ser solicitados documentos ou informações relacionados à formação acadêmica, registros profissionais, experiência profissional, regularidade documental ou outros requisitos específicos da posição.

Quando determinada verificação envolver dados obtidos de terceiros ou informações que exijam tratamento específico, serão observadas as bases legais e os requisitos aplicáveis.

9. Dados pessoais sensíveis

Determinadas informações podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

Quando houver necessidade de tratamento dessa natureza, a Gestor adotará as bases legais, medidas de segurança e cuidados específicos exigidos pela legislação, limitando o tratamento à finalidade informada.

A Gestor não utiliza dados pessoais para práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas.

10. Segurança da informação

A Gestor adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

As medidas de segurança são consideradas desde a concepção e utilização dos serviços, observando-se a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as características do ambiente tecnológico.

Os agentes envolvidos no tratamento dos dados também devem observar obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.

11. Incidentes de segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas necessárias de avaliação, contenção, mitigação e comunicação, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando a duração do processo seletivo, a necessidade de continuidade das etapas de seleção, eventual participação em outras oportunidades, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos e outras hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

O término do tratamento não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, pois a legislação permite a conservação em determinadas situações.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observados os requisitos legais aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamento dos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

14. Como exercer seus direitos

O candidato poderá solicitar informações, esclarecimentos ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados por meio dos canais oficiais da Gestor/Comtalento.

Para proteção do próprio titular e segurança das informações, poderão ser solicitados dados adicionais para confirmação da identidade antes do atendimento da solicitação.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável.

15. Revogação do consentimento

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais disponibilizados pela Gestor.

A revogação não prejudica a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento enquanto este estava vigente.

A revogação também não impede a conservação ou continuidade de tratamentos que possuam outra base legal aplicável ou cuja manutenção seja autorizada pela legislação.

Quando o consentimento for necessário para determinada etapa do processo e o candidato optar por revogá-lo, algumas funcionalidades ou etapas poderão deixar de estar disponíveis.

16. Responsabilidades do candidato

O candidato é responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações fornecidas à plataforma.

Ao inserir dados de terceiros, como informações de referências profissionais, o candidato deverá observar os direitos dessas pessoas e fornecer apenas informações pertinentes e necessárias ao processo.

17. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá disponibilizar links ou integrar ferramentas de terceiros.

O tratamento realizado diretamente por terceiros poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de uso.

A Gestor recomenda que o usuário consulte as políticas aplicáveis quando utilizar serviços externos disponibilizados ou integrados à plataforma.

18. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, autenticação, melhoria da experiência do usuário, análise de utilização e outras finalidades compatíveis com a operação do serviço.

Quando necessário, serão disponibilizadas informações específicas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e as opções de gerenciamento disponíveis ao usuário.

Consulte também os Termos de Uso e Cookies para mais detalhes sobre o uso dessas tecnologias.

19. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos processos da Gestor, nas funcionalidades da plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, a Gestor adotará medidas razoáveis para dar transparência às mudanças.

Recomenda-se que o usuário consulte regularmente a versão mais atualizada desta Política.

20. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre esta Política, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Gestor Consultoria.